Governadores do Nordeste se reúnem para se posicionar contra a aprovação do PLC 18
A aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 18/2022, que prevê a redução da principal fonte de arrecadação dos estados, o ICMS, provocou uma reunião com os nove governadores do Nordeste nesta quinta-feira (16). O encontro, realizado pelo Consórcio Nordeste que é presidido pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara -, aconteceu em Natal (RN) durante a 1ª Feira Nordestina de Agricultura Familiar e Economia Solidária. O evento contou com a presença dos pré-candidatos à presidência Lula e Geraldo Alckmin.
Na pauta, a preocupação dos estados caso o PLC 18 – que reduz a arrecadação do ICMS dos combustíveis, telecomunicação e energia -, seja sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. Os governadores alegam que tal sanção geraria um prejuízo imediato para a região de cerca de R$ 17,2 bilhões, “afetando, principalmente, a saúde, educação, cultura, segurança pública e assistência social”, explicam.
De acordo com uma carta assinada pelo grupo durante o encontro, os governadores denunciam o “grave risco ao arranjo federativo brasileiro e à consecução das políticas públicas”. Ainda de acordo com o documento, “tal medida é ineficaz e revela a preocupação de manter os altos lucros da Petrobras e o rendimento de seus acionistas, permitindo a continuidade do sucateamento dos ativos de refino”.
A carta acusa a política de paridade de preços de importação como a principal responsável pelos preços dos combustíveis, sobre a qual nenhum governador tem capacidade de intervenção.
Fonte – Diário de PE
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