Governo determina sigilo de cinco anos sobre viagem de Paulo Câmara à COP-26
A deputada estadual Priscila Krause (Cidadania) questionou o governo de Pernambuco, na sessão plenária de hoje, sobre a decisão do gabinete do governador Paulo Câmara de impor sigilo de cinco anos em torno das informações sobre a viagem da comitiva do gestor para Glasgow, na Escócia, em novembro de 2021, onde ocorreu a COP-26. A decisão de qualificar esses dados como “reservados” – de acordo com a Lei de Acesso à Informação (LAI), esse tipo de restrição impõe sigilo de cinco anos – foi informada ao gabinete da parlamentar em resposta a um pedido de acesso a informações, protocolado em março deste ano, requerendo detalhes como a lista da comitiva que viajou, custo da passagem aérea e da hospedagem.
Na resposta ao pedido, enviada em seis de abril e reafirmada em vinte e seis daquele mês, o gabinete do governador informa que dados como a lista de servidores e acompanhantes que viajaram e o custo da hospedagem, detalhando nome do hotel onde ficaram, tipo de quarto e valor da diária, são “informações reservadas, por envolver, direta ou indiretamente, logística de segurança de autoridades”. Para Priscila Krause, “não faz sentido” essa justificativa: “é uma viagem que tem ou deveria ter utilidade pública, custeada com recursos públicos. Não faz sentido esconder os dados com a justificativa de preservar a segurança do governador se a viagem ocorreu há seis meses. A publicidade dos atos da administração é um princípio basilar da gestão pública e esse sigilo é mais uma contradição do governo de Pernambuco, que fala uma coisa e faz outra”, registrou.
Dos dados solicitados, o gabinete do governador revelou apenas que o valor da passagem aérea de cada viajante teve custo médio de R$ 17.540,00 e a diária, por quarto, teria custado R$ 3.398,05. Segundo a administração estadual, o valor se justifica “por se tratar de viagem ao exterior em época de alta demanda no local do evento”. Sem ter a lista dos servidores e acompanhantes que viajaram, custeados pelos recursos estaduais, a resposta também informou que o grupo gastou, de suprimentos individuais, um total de R$ 15.227,52. A parlamentar informou que o seu gabinete aguarda a resposta do segundo recurso ao sigilo dos dados, cuja apreciação está sob responsabilidade do Comitê de Acesso à Informação (CAI) da gestão estadual.
No discurso, Priscila também lembrou que já foi promulgada lei de sua autoria (lei estadual 17.687, de 4 de março de 2022) – com vigência a partir de junho deste ano – determinando que a administração pública estadual divulgue na internet o detalhe de todas as viagens aéreas custeadas pelo erário. “O óbvio é que não precisaria de lei, uma gestão transparente por si só faria, mas a matéria agora existe e precisará ser cumprida”, complementou.
Fonte – Blog do Magno
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