Aprovado no Senado nesta terça-feira (30), o projeto de lei 2630/2020, que visa combater as fake news na internet, teve com um dos defensores, o senador Humberto Costa (PT-PE), a quem comemorou a aprovação. Para ele, a medida será um duro golpe contra as mentiras e os crimes contra a honra cometidos na Internet. O parlamentar aproveitou para criticar o governo de Jair Bolsonaro, que, segundo ele, “vive de fake news”.

“Nós temos uma proposta enxuta, com 38 artigos, com o objetivo específico de combater a desinformação e as fake news. Todas as pesquisas feitas mostram que a imensa maioria dos brasileiros quer medidas duras a quem usa desses expedientes criminosos para destruir pessoas e instituições. O projeto protege a liberdade de expressão e impede, severamente, atos ilícitos. Não estranha que esse governo, que vive de fake news, tenha sido contrário. A aprovação do projeto foi uma grande vitória e tem, sim, espaço para que ainda seja aperfeiçoado, a partir do debate que teremos na Câmara”, assegurou Humberto.
O projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania – SE) e relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD – BA), prevê, entre outras medidas, o rastreamento de mensagens reencaminhadas em aplicativos de conversa, a obrigatoriedade de que provedores de redes sociais tenham sede no Brasil e cumpram as leis nacionais, e regras para impulsionamento e propagandas nessas mídias.

Aprovada no Senado, a medida segue à apreciação dos deputados. Na outra Casa, haverá novos prazos para discussão e alteração do texto. Caso o projeto seja alterado, ela será reenviado ao Senado para análise final. “Creio que teremos oportunidade para aprofundar o debate, crescer em ideias e dar ao Brasil uma norma de vanguarda regulatória mundial às mídias sociais”, analisou Humberto.
Fonte – Portal de Prefeitura

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