Após denúncias em que o vereador e pré-candidato a prefeito, Wellinton da Saúde estaria distribuindo kits com álcool gel e máscaras, durante o período da pandemia, o Juiz Eleitoral Gustavo Silva Hora, divulgou sentença no qual o parlamentar foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil.

“Em consonância com a atual jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, a caracterização de propaganda eleitoral antecipada deve ser analisada a partir de 02 (dois) parâmetros, quais sejam: 1) a ausência de pedido explícito de voto; e 2) a ausência de violação ao princípio da igualdade de oportunidades entre os candidatos. Vale destacar que o ato de distribuição de kits de prevenção ao corona vírus caracteriza ação louvável e de caráter humanitário, todavia, ainda que num único dia e de pequena monta, se mostra apto a caracterizar vantagem ao eleitor, com ofensa ao princípio da igualdade de oportunidade que deve existir entre os pré candidatos, consistindo em propaganda eleitoral proibida, gerando exposição do atual detentor de mandato eletivo (vereador) na comunidade local, com posterior veiculação em suas redes sociais, evidenciando-se o caráter eleitoral da conduta”, explicou o Juiz nos autos do processo.

O entendimento é que o pré-candidato utilizou o período de pandemia para se promover, de forma irregular, gerando a multa.
Fonte – Fala PE

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