O prefeito do Recife, João Campos, sancionou na quinta-feira, 7 de dezembro, o Projeto de Lei nº 48/2023, de autoria do próprio Poder Executivo municipal, concedendo incentivo fiscal aos estabelecimentos hoteleiros, pousadas e hospedagens licenciados e em funcionamento no município.

A iniciativa prevê uma redução de até 60% na alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), autorizando a redução a 2,05%, 3% ou 4%.

Atualmente, incide sobre o setor a alíquota de 5%. Como contrapartida, as empresas terão que aplicar integralmente os recursos poupados em obras de melhorias nos respectivos estabelecimentos.

A medida adotada pela gestão municipal tem como objetivo estimular a oxigenação dessa cadeia produtiva, bastante prejudicada durante a pandemia da Covid-19, incentivando o retorno de investimentos privados na estrutura física e, por consequência, na qualidade dos serviços prestados.

Conforme descrito na nova legislação, o benefício fiscal concedido pela gestão municipal poderá ser investido para fins de ampliação da capacidade de hospedagem, serviços de manutenção e modernização de equipamentos.
Fonte – Portal de Prefeitura

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