Justiça mantém NOÉ MAGALHÃES AFASTADO do cargo de PREFEITO de Água Preta
Foi negado nesta quinta-feira, 15 de fevereiro, pela desembargadora federal Joana Carolina Lins Pereira, o pedido de retorno de Noé Magalhães (PSB), ao cargo de prefeito da cidade de Água Preta.
Neto Cavalcanti, prefeito interino, permanece no comando da administração municipal, com a determinação.
Os aliados do prefeito afastado mantinham uma expectativa em relação à sua possível volta ao comando do executivo municipal.
Anteriormente, o Ministério Público Federal já havia se manifestado contrariamente ao retorno do gestor afastado. Apesar disso, ainda há a possibilidade de recurso.
prefeito de Água Preta, cidade na Zona da Mata Sul, Noé Magalhães (PSB), foi preso em 5 de setembro de 2023, em uma operação da Polícia Federal que visava combater um esquema de direcionamento de licitações, desvios de recursos públicos, corrupção, fraudes em licitações, agiotagem e lavagem de dinheiro no município.
A organização criminosa estaria estabelecida em Água Preta e teria agentes públicos, servidores, empresários e particulares entre os participantes.
Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva, que teve como alvo Noé Magalhães.
“As penas máximas estimadas para os crimes investigados na Operação Dilúvio, somadas, podem ultrapassar 40 anos de reclusão”, esclareceu a PF em nota, na época.
Noé conseguiu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) um habeas corpus e foi solto no dia 26 de outubro de 2023.
O ministro Reynaldo Soares Da Fonseca, que assinou a decisão, afirmou que não haver risco à instrução processual, pois os argumentos de que estaria ocultando provas não se sustentam, ressaltando que a funcionária da empresa não foi chamada para esclarecer os fatos, embora a defesa já tivesse apresentado explicações.
Fonte – Portal de Prefeitura