Justiça matém Oswaldo Rebelo na Prefeitura de Goiana
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) rejeitou, nesta segunda-feira (05), a liminar que pedia uma intervenção estadual no município de Goiana e manteve o atual prefeito, Oswaldo Rebelo Filho, e o seu vice, Eduardo Honório, no cargo.
No pedido de intervenção feito pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), aquela que seria a principal irregularidade cometida pela atual gestão trata do descumprimento da aplicação de 25% da receita do município na área de educação, o que é obrigatório segundo a Constituição. O advogado de Osvaldinho e Eduardo Honório, Alcides França, explicou que em dezembro de 2017 houve um alto pagamento de tributos, “principalmente pela fábrica da Jeep”.
“Como o pagamento de mais de R$ 15 milhões foi efetuado no dia 18 de dezembro, não houve tempo hábil para a aplicação desses recursos na Educação. Como o percentual a ser aplicado é calculado em cima dos recursos recebidos pelo município, o investimento em Educação aparece abaixo do previsto”, argumentou.
Com a rejeição do pedido de liminar, o processo de intervenção deverá ser julgado em seu mérito. Ainda não há data prevista para esse julgamento. No entanto, a expectativa é de que ele não ocorra até o fim deste ano.
Fonte – Blog Folha PE
