O vereador do Recife, Samuel Salazar (MDB), líder do governo municipal, expressou sua discordância em relação à proposta de implementação da linguagem neutra.

Salazar ressaltou que o projeto de lei nº 206/2020, de autoria do vereador Fred Ferreira (PSC), que trata da vedação do uso de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa (a chamada linguagem neutra), está em desacordo com as regras gramaticais consolidadas no país e aprovadas pela comunidade lusófona.

Ele argumenta que o projeto não está suficientemente claro e pode levar a interpretações equivocadas. O projeto de lei foi aprovado na terça-feira, 23 de maio, durante reunião plenária da Câmara Municipal do Recife em primeira votação, com 15 votos a favor, 13 votos contra e três abstenções.

Embora Salazar não concorde com a linguagem neutra em si, ele apontou que o texto do projeto proíbe, por exemplo, as pessoas de falarem incorretamente, ao invés de proibir explicitamente o ensino da linguagem neutra nas escolas municipais.

“Confesso que não concordo com a linguagem neutra, pois acredito que ela não existe, no entanto, o projeto está dizendo que ficaria vedada a utilização de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas no país e aprovadas pela comunidade lusófona no município do Recife. Quero acreditar que a intenção de Fred Ferreira era a de proibir o ensino da linguagem neutra nas escolas. Em momento algum isso consta no projeto”.
Durante seu discurso, Salazar enfatizou que o projeto de lei apresenta inconstitucionalidades ao proibir as pessoas de falarem, em vez de focar exclusivamente na não obrigatoriedade do ensino da linguagem neutra nas escolas.

“Se um aluno, durante o recreio, utilizar a linguagem neutra ao conversar com outro aluno, a escola pode ser penalizada e perder o alvará. Isso é o que está dito, mas tenho certeza de que essa não é a intenção. A intenção seria proibir o ensino da linguagem neutra nas escolas”.
Segundo o vereador emedebista, a redação atual do projeto pode resultar em sanções para as escolas municipais, caso um aluno utilize a linguagem neutra ao se referir a um colega durante o recreio. Essa penalização poderia chegar ao ponto de acarretar na perda do alvará da instituição de ensino.

O líder do governo alertou para a necessidade de aprimorar o projeto de lei, buscando uma redação mais clara e precisa, a fim de evitar interpretações equivocadas e possíveis conflitos. Salazar destacou que a intenção do autor do projeto, Fred Ferreira, pode ser legítima, mas é imprescindível que a redação do documento esteja em conformidade com a Constituição e assegure a liberdade de expressão dos cidadãos.

“Nós, como operadores do direito, como legisladores, precisamos ter a intenção clara. Portanto, esse projeto de lei que está prestes a ser votado em segunda discussão contém um grave erro, pois está proibindo as pessoas, inclusive, de se expressarem”, pontuou.
O projeto de lei em questão busca regulamentar a utilização da linguagem neutra, que propõe formas de comunicação que não diferenciam gênero, promovendo a inclusão e a igualdade de gênero.

No entanto, a falta de clareza e a possibilidade de interpretações dúbias levantadas pelo vereador Salazar revelam a necessidade de um debate mais aprofundado sobre o tema, a fim de garantir que a legislação seja elaborada de maneira adequada, assegurando os direitos constitucionais e evitando possíveis conflitos jurídicos.

“A proposição não tem o parecer da Comissão de Legislação e Justiça, pois é um projeto antigo e também é inconstitucional, pois, reafirmo, proíbe as pessoas de se expressarem livremente”, completou.
Fonte – Portal de Prefeitura

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