Michele Collins comemora aprovação, na CCJ, de PEC que limita decisões monocráticas no STJ
A deputada federal Missionária Michele Collins (PP-PE) celebrou a recente aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, de duas propostas de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo a parlamentar, que integra o colegiado, essa medida é fundamental para fortalecer a democracia brasileira e garantir a segurança jurídica no país.
Michele Collins destacou a importância da aprovação da PEC. “Fico feliz em fazer parte dessa construção na Câmara dos Deputados. Essa iniciativa é crucial para assegurar que as decisões judiciais reflitam a vontade coletiva e promovam a justiça de maneira equitativa”, enfatizou.
A proposta, que agora segue para uma comissão especial antes de ir à votação no plenário, visa o controle sobre as decisões que podem impactar diretamente a vida dos cidadãos, reforçando a necessidade de um julgamento mais colegiado e menos suscetível a interpretações isoladas.
Com a aprovação, Michele Collins espera que essa PEC seja um passo importante na promoção de um ambiente mais justo e democrático, beneficiando todos os brasileiros.
