Michele Collins quer garantir a realização do “intervalo Bíblico” nas escolas brasileiras
Após uma denúncia ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sobre a possibilidade de cancelamento dos chamados “intervalos Bíblicos” nas escolas estaduais pernambucanas, a deputada federal Missionária Michele Collins (PP-PE) deu entrada em um projeto para coibir essas atitudes. O PL 4134/2024 assegura a realização de ritos religiosos voluntários nas escolas públicas e privadas de todo o território brasileiro.
Michele explica que a iniciativa valoriza a liberdade religiosa. “ O Estado Laico garante a liberdade religiosa, por meio da expressão da fé e, consequentemente, a harmonia entre Estado e religião. Então qualquer impedimento vai de encontro a isso”.
A parlamentar falou ainda sobre a necessidade de uma lei que assegure essa questão. “A nossa Constituição já nos garante a liberdade religiosa, então esse PL vem reforçar isso e garantir que ninguém interfira na relação de fé das pessoas”, enfatizou.
De acordo com a proposição, o não cumprimento da lei estará passível a uma multa que varia entre R$ 1000,00 a R$ 3000,00. Além disso, o gestor da instituição de ensino que descumprir a norma poderá passar por um processo administrativo.
