Por meio do promotor da 54ª Zona Eleitoral do Brejo da Madre de Deus, Antônio Rolemberg Feitosa Júnior, o Ministério Público Eleitoral pede a impugnação de registro de candidatura de Roberto Asfora (PL) a prefeito. A ação foi ajuizada na última segunda-feira (28).

Na representação, o promotor ressalta que Asfora, enquanto prefeito do Brejo, teve as contas do exercício financeiro de 2007 julgadas irregulares pela Câmara Municipal, após parecer prévio do Tribunal de Contas de Pernambuco, recomendando a rejeição. “Ao serem submetidas à necessária análise pela Câmara de Vereadores, para julgamento das mesmas, salientando-se que o requerido participou do processo, estando assim assegurada a ampla defesa e contraditório da sessão de julgamento, que foi realizada no dia 24 de agosto de 2010, somente sendo publicada no dia 25/09/2020”, complementa.

“No caso dos autos, destaca-se que a presente desaprovação de contas decorre de irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”, continua o promotor Antonio Rolemberg Júnior. Mais adiante, aponta a razão que comprovaria o que chamou de “atos dolosos de improbidade administrativa”.

“Não aplicação do percentual mínimo na manutenção e desenvolvimento do ensino, tendo a Prefeitura aplicado apenas 20,45% de suas receitas na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, não cumprindo a exigência de aplicação de 25%, contida no caput do art. 212 da Constituição Federal”.

O promotor afirma, ainda, que Roberto Asfora é reincidente: “Destaca-se, entretanto, a reincidência da referida irregularidade, pois nos exercícios de 2004 e 2006 não foram aplicados o mínimo de 60% dos recursos do FUNDEF/FUNDEB”.
Fonte – Blog do Magno

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