MPPE denuncia farra na Câmara de Itapissuma
O Ministério Público de Pernambuco, através da Ação Civil Pública ajuizada pela promotora de Justiça Katarina K. de Brito Gouveia, tenta acabar com a farra na criação de cargos comissionados pela Câmara Municipal de Itapissuma. A Promotoria da cidade, por meio do inquérito civil nº. 01572.000.001/2020, descobriu que a Câmara de Vereadores “vem, anualmente, efetuando a admissão de pessoal para o exercício de cargos comissionados, cuja criação, definição de atribuições e fixação das remunerações não estão previstas em leis municipais, mas em resoluções, e cujas atribuições não são de assessoria, chefia e direção, mas técnicas e burocráticas.”
Foram criados 178 cargos comissionados no legislativo municipal, por meio da Resolução nº 219/2015, ali definindo as atribuições desses cargos e fixando as respectivas cargas horárias e remunerações. O MPPE afirma que “na prática, as mudanças que ocorreram com a edição da Resolução nº 255/2019 foram o aumento do número de cargos de procurador (de um para dois) e alteração de remunerações. O salário dos cargos de procurador, controlador e secretário legislativo, que, na Resolução nº 219/2015, era de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), na Resolução nº 255/2019, passou a ser de R$ 3.000,00 (três mil reais). Já a remuneração do cargo de assessor administrativo, que, na Resolução nº 219/2015, era de R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais), na Resolução nº255/2019, passou a ser de R$ 1.3000,00 (mil e trezentos reais)”, entre outras mudanças.
A promotora aponta que, na investigação iniciada pelo Ministério Púbico, “verificou-se, ainda, a espantosa desproporção entre a quantidade de cargos efetivos e comissionados na Câmara Legislativa de Itapissuma. Conforme informações prestadas pelo seu presidente e a constatação da análise das folhas de pagamento dos últimos doze meses, a Câmara de Vereadores de Itapissuma tem apenas cinco servidores efetivos, detentores dos seguintes cargos: 01 administrador legislativo, 01 arquivista, 01 almoxarife, 01 servente e um motorista.
Em contrapartida, como já mencionado, exitem 179 cargos comissionados criados pelas Resoluções nº 219/2015 e nº 255/2019, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Itapissuma. (…) Da análise das folhas de pagamento dos últimos doze meses,verifica-se que, desse quantitativo de cargos comissionados, foram providos: 83, em junho de 2019; 84, em julho, agosto, setembro, outubro e novembro de 2019; 83, em dezembro de 2019; 93, em janeiro de 2020; 92, em fevereiro de 2020; 111, em março de 2020; e 105, em abril de 2020. Até a presente data não foi disponibilizada a folha de pagamento do mês de maio de 2020, no Portal da Transparência”.
A Promotoria de Itapissuma também encontrou irregularidades nos cargos efetivos, verificando que “apenas os cargos de arquivista, servente e motorista estão previstos na Lei Municipal nº 02/1983, encaminhada pelo presidente da Câmara, sem definição de suas atribuições. Não foi indicada a lei que criou os cargos efetivos de administrador legislativo e almoxarife.”
Fonte – Blog do Magno
