MPPE recomenda à Prefeitura de Cortês que realize imediato concurso público e diminua os cargos comissionados
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou à Prefeitura de Cortês que realize de imediato concurso público de provas e títulos para provimento dos diversos cargos em vacância, que estão vazios, com a consequente nomeação dos candidatos aprovados, além da diminuição dos cargos vagos, comissionados e temporários atualmente existentes.
Na notícia de fato apresentada à Promotoria de Justiça de Cortês, identificou-se a existência de contratos temporários para recrutamento de profissionais diversos, os quais foram firmados sem a necessária realização de prévio processo seletivo simplificado, em afronta aos princípios constitucionais.
Foi instaurado o inquérito civil nº 01654.000.101/2021, no qual foi apurado que há considerável número de cargos vagos de servidores admitidos por contratação direta e ocupantes de cargos comissionados.
A Promotoria de Justiça conferiu o prazo de 15 dias para que a Prefeitura de Cortês informe por escrito sobre o acatamento ou não da recomendação. O documento do promotor de Justiça Ivan Viegas Renaux de Andrade foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta sexta-feira, 27 de maio.
Fonte – Portal de Prefeitura
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