Na próxima segunda-feira, às 9h, Dia Mundial do Meio Ambiente, a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (ALEPE), realiza audiência pública sobre a situação da gestão de resíduos sólidos urbanos no estado. A iniciativa é do deputado estadual Luciano Duque e quer debater, dentre outras questões, a mudança do ICMS ecológico e a implementação da logística reversa de resíduos de embalagem em geral em Pernambuco.

O ICMS Ecológico foi estabelecido no estado por meio da Lei Estadual nº 11.899/00 e determina que parte dos recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços seja repassada aos municípios que contribuem para a preservação do meio ambiente, melhoria das condições de saúde e educação. No entanto, desde 2019, o percentual de repasse caiu de 2% para 1%. “Queremos recompor o ICMS Ecológico em favor dos municípios, e definirmos como metas, a partir de agora, percentuais mínimos de coleta seletiva e triagem, e não mais a destinação dos resíduos aos aterros”, explica o deputado Luciano Duque.

Outro ponto a ser discutido na audiência pública, é o fim dos lixões que representa um ganho ambiental, mas pode gerar também um passivo social. Em março deste ano, o estado zerou o número de lixões, o que significa um melhor ordenamento dos resíduos, que deixaram de poluir o meio ambiente, mas ao mesmo tempo representa o fim do trabalho para milhares de catadores.

“O problema não é apenas erradicar os lixões, mas também fazer com que o novo modelo de tratamento de lixo seja o melhor possível tecnologicamente e humanamente, aproveitando as pessoas. Recai sobre as prefeituras a responsabilidade de absorver de forma devidamente remunerada, nos serviços de coleta seletiva e triagem, a força de trabalho dos catadores, a face social mais cruel da problemática do encerramento dos lixões. Tudo isso esbarra nas limitações de gestão das prefeituras”, alerta o parlamentar.

Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR), Pernambuco gera hoje 4,4 milhões de toneladas/ano de resíduos sólidos urbanos. A gestão inadequada desses resíduos representa uma ameaça direta ao meio ambiente, à biodiversidade e à saúde humana. O deputado propõe a discussão sobre a antecipação da entrada em vigor do Decreto Estadual nº 54.222/22, que definiu as diretrizes para a implementação da Logística Reversa de Embalagens em Geral no Estado, e o planejamento e execução dos Planos de Recuperação de Áreas Degradadas dos lixões encerrados.

“Áreas não recuperadas continuam emitindo gases e chorume, atraindo pragas e vetores de doenças, e ficam disponíveis na memória e na visão da sociedade como opção para a ação de catadores ou mesmo de destinação de resíduos de particulares. Deve-se construir em âmbito estadual um modelo básico padrão de recuperação dessas áreas e de capacitação dos catadores e inserção deles nos serviços de coleta seletiva. Tudo planejado e executado de forma a se ter ganho de escala. Política de resíduos é um trabalho constante, não podemos retroceder”, explica Duque.

Foram convidados para a audiência pública a Secretaria de Meio Ambiente do Estado; a Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH); o Ministério Público de Pernambuco; o Tribunal de Contas do Estado; a AMUPE; Fiepe/Fecomércio; Funasa; cooperativas de catadores e reciclagem; e empresas privadas.
Fonte – Blog do Magno

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