O governo de Pernambuco informa que fez ajustes nas informações do coronavírus no Portal da Transparência

[07:00, 25/06/2020] Kury: A Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), que faz a coordenação do Portal da Transparência, esclareceu que as diferenças de valores divulgadas em matéria do Ministério Público Federal (MPF) já se encontram em conformidade, inclusive sem novos questionamentos por parte do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) que acompanha a transparência nas despesas do governo do Estado. O MPF entrou com uma ação civil pública pedindo mais transparência ao Estado de Pernambuco nas despesas relacionadas ao enfrentamento da crise sanitária.

A ação do MPF também pedia mais transparência com relação as contratações pelo Estado das seg…
[07:01, 25/06/2020] Kury: O Estado também informou que atualmente cada OSS possui um portal de transparência e a SES também divulga informações relacionadas no Portal da Lei de Acesso à Informação de Pernambuco.

RESPOSTA
Ainda de acordo com a nota do Estado, “desde o início da pandemia do novo coronavírus, o Governo do Estado de Pernambuco tem atuado fortemente no sentido de disponibilizar o maior quantitativo de informações referentes aos gastos e ações voltados ao enfrentamento da Covid-19 com a celeridade que a situação exige. Para facilitar o acesso da sociedade e dos órgãos de controle externo aos dados relacionados a essas despesas, foram disponibilizados no Portal da Transparência três painéis onde estão publicadas todas as compras e contratações realizadas pela administração estadual para o combate à doença”.

Segundo o governo do Estado, “o primeiro painel, lançado ainda no mês de abril, contabiliza todos os empenhos estaduais que contemplam a ‘Ficha Financeira Covid-19’ com itens inseridos dentro de sua descrição. Posteriormente, buscando um maior alinhamento com critérios utilizados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), uma nova ferramenta foi disponibilizada, agora apresentando o detalhamento dos valores obtidos a partir de alguns parâmetros, como os empenhos das fichas financeiras relativas à Covid-19; empenhos das fontes de recursos destinados ao tratamento de casos da doença e do fundo estadual de enfrentamento à pandemia; além dos empenhos que tenham no campo ‘Observação’ diferentes termos associados ao vírus. Já o painel mais recente traz informações sobre os contratos, como edital, termo de contratação e informações do processo licitatório”.

Ainda de acordo com o governo do Estado, os seus “mecanismos de transparência encontram-se em aperfeiçoamento contínuo”. Ainda na nota, o governo estadual informa que “mesmo antes de ser publicado o primeiro painel, todas as informações referentes ao que já foi investido pela gestão estadual para o combate ao novo coronavírus estavam disponíveis para consulta no Portal da Transparência, dentro da área Despesas detalhadas”.
Fonte – JC