A mobilização das prefeituras contra a queda brusca de receitas, sobretudo as do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), acontece nesta quarta-feira (30) liderada pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). Mas em Salgueiro (Sertão Central), o protesto foi brecado à força.
Isso porque a oposição ao atual prefeito Marcones Sá, de forma surpreendente, conseguiu uma liminar judicial para impedir que o protesto da prefeitura ocorra.
O decreto assinado pelo gestor previa que apenas serviços essenciais da administração municipal funcionariam hoje, mas não especificou quais seriam esses serviços. A ação foi apresentada pelo advogado Rafael Ramos, o qual argumentou, entre outros pontos, que a paralisação é ilegal e lesiva ao patrimônio público.
“Observa-se claramente que o decreto não informa quais seriam os serviços essenciais que estariam em funcionamento. Além de que, todos os serviços da administração pública são essenciais”, destaca o autor da ação.
O juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Salgueiro, Marcos José de Oliveira, aceitou os argumentos e deferiu a liminar, suspendendo imediatamente os efeitos do decreto que determinou o fechamento de repartições públicas amanhã. Em caso de descumprimento, o prefeito pode pagar multa no valor de R$ 20 mil. A prefeitura frisou que, mesmo respeitando a decisão judicial, continua solidária ao movimento. E olha que 2024 ainda nem começou.
Fonte – Carlos Britto

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