Os parlamentares da bancada de oposição da Assembleia Legislativa (Alepe) deverão fiscalizar as ações adotadas pelo governo do Estado para combater o novo coronavírus (covid-19). Com o reconhecimento do estado de calamidade pública, que acaba por desobrigar o Executivo a cumprir uma série de restrições e prazo estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e das metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020, a oposição defende que todas as medidas sejam tomadas com responsabilidade.

“A primeira postura é de cooperação na busca por caminhos e soluções diante de tudo que está acontecendo. Faz parte disso, aprovar os projetos que o governo (do Estado) ache que são importantes”, explica a deputada estadual Priscila Krause (DEM). No entanto, a parlamentar foi taxativa ao afirmar que isso não significa que a oposição irá abrir mão do papel de fiscalização.

“Toda dispensa de licitação, vem acompanhada de publicação, e estamos acompanhando atentos. Neste momento, demora mais a termos acesso de detalhes, mas o que nós acharmos que cabe pedido de informação, ele será feito”, disse a democrata.

Um dos pontos colocados em questão nesse processo de monitoramento é em relação a saúde fiscal do Estado. Nesta sexta-feira (3), o Governo autorizou a prorrogação do recolhimento do ICMS do Simples Nacional por 90 dias. A decisão, que alcança o intervalo de apuração dos meses de março, abril e maio, têm um impacto de R$ 74 milhões ao longo do período.

“Isso é algo importante, que nós havíamos colocado lá atrás, no esforço do que poderia ser feito para aliviar a questão econômica. Mas, me preocupa o discurso que tem sido feito por parte do governador (Paulo Câmara) e do prefeito do Recife (Geraldo Julio), afirmando que quem emite a moeda é o governo federal. Não é bem assim”, critica Priscila.

A parlamentar aponta que existe em Pernambuco, uma abertura fiscal de R$ 1,4 bilhões, devido às compensações do Fundo de Participação dos Estados (FPE), e da suspensão de dívidas dos estados com a União. Por outro lado, os efeitos econômicos da crise sanitária devem ser sentido a partir de abril. “Vamos ter responsabilidade no discurso que se faz. Do mesmo jeito que estamos com espírito de cooperação e cautela, espero que a postura do governo do Estado e do prefeito do Recife, sejam de responsabilidade também”, declara.

Ações pirotécnicas
Ainda a respeito desse monitoramento sobre todas as ações relacionadas a covid-19, o deputado estadual Alberto Feitosa cobra do Executivo uma reunião por videoconferência com os parlamentares. “Já havia feito essa solicitação ao chefe da Casa Civil, Zé Neto, e ao presidente da Assembleia Legislativa, Eriberto Medeiros, para que alguns deputados pudessem fazer uma reunião remota com o governador, o secretário de Saúde (André Longo) e o secretário de Desenvolvimento Econômico (Bruno Schwambach)”, explica o deputado.

De acordo com Feitosa, se até esta terça-feira (7), quando há uma nova sessão remota da Alepe, não houver resposta para a solicitação, o parlamentar irá ingressar com uma representação na Defensoria Pública e no Ministério Público. “Nós temos que ter explicações sobre o que tem sido feito e como os recursos estão sendo empregados, como as secretarias podem enfrentar essa situação. O Poder Legislativo deu um ‘cheque em branco’, quando aprovou o decreto de estado de calamidade pública, e cabe ao legislativo cobrar o que está sendo feito”, disse.

Também nesta sexta-feira (3), o governador Paulo Câmara (PSB) assinou um decreto determinando o fechamento de praias e parques do Estado, a partir do sábado (4) até essa segunda-feira (6). Para o parlamentar, algumas ações são consideradas “pirotecnia”. “O que levou o Estado a tomar medidas até meio pirotécnicas das praias do litoral? São carros, cavalaria. Tem uns cinco carros da prefeitura aqui em Boa Viagem, um atrás do outro com sirenes ligadas. Nunca vi isso” dispara Feitosa.

Ele afirma que não se vê as mesmas ações em bairros periféricos do Recife, cujo o índice de aglomeração seria muito maior. “Os guardas municipais nem se quer orientam as pessoas. Não pode querer fazer propaganda governamental”, conclui.
Fonte – JC

#politicapernambucana #politica