Parecer do TCE recomenda aprovação das contas de Raquel Lyra com ressalvas
O Tribunal de Contas do Estado recomendou a aprovação, com ressalvas, das contas da prefeita Raquel Lyra (PSDB) dos anos de 2017 e 2019. No documento referente ao primeiro ano de mandato da gestora, que teve relatoria do conselheiro Carlos Neves, o TCE informa que houve cumprimento dos limites mínimos de aplicação de recursos na Saúde, na aplicação dos recursos do FUNDEB, entre outras atividades financeiras.
No entanto, diz o tribunal, foram constatadas algumas falhas de controle, “desde o planejamento governamental à execução orçamentária e financeira, contrariando as normas de controle orçamentário, financeiro e patrimonial’‘. O TCE detalha que o município causou um déficit financeiro de quase R$ 22 milhões daquele ano, além de ter ultrapassado o limite de despesa com pessoal, utilizando 56,87% do orçamento ao final do exercício, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Já no relatório referente a 2019, que teve como relator o conselheiro Ranilson Ramos, eleito ontem (24) como próximo presidente do TCE, o órgão não informa abertamente se houve irregularidade por parte do município, mas considera alguns pontos da legislação, como a fiscalização contínua que deve ser exercida pelo Poder Legislativo Municipal.
Entre as ponderações feitas nos dois relatórios, o Tribunal de Contas recomendou à Prefeitura de Caruaru que fixe a despesa com pessoal em 54%, conforme estabelecido por lei federal; evite o envio de Projeto de Lei Orçamentária com previsão de abertura exagerada de créditos adicionais; aperfeiçoe a qualidade de informações disponibilizadas no Portal da Transparência, para que a população tenha acesso aos principais dados e informações da gestão municipal de forma satisfatória.
O TCE aconselhou, ainda, que as irregularidades apontadas pela auditoria não voltem a se repetir em futuros exercícios e emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Caruaru a aprovação com ressalvas das contas da prefeita Raquel Lyra. Os documentos serão votados pelos parlamentares na próxima terça-feira (30).
Fonte – Fala PE
