O governador Paulo Câmara (PSB) participou, na tarde desta segunda-feira (27), de uma audiência por videoconferência, convocada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir com 19 estados a composição das dívidas estaduais com a União durante o período da pandemia do novo coronavírus. O ministro suspendeu por 180 dias o pagamento das parcelas da dívida dessas unidades da federação com o governo federal. A suspensão do pagamento está condicionada à aplicação dos valores exclusivamente em ações de prevenção, contenção, combate e mitigação à pandemia.

“Essa é uma demanda apresentada pelas administrações estaduais, com o objetivo de garantir a realização dos investimentos de saúde necessários para o enfrentamento à Covid-19 e para a continuidade dos serviços essenciais – diante do impacto econômico que estamos sofrendo. Coordenado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, o encontro contou com outros governadores de todo o país, representantes do Governo Federal e das instituições bancárias”, disse Câmara.

O ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão do pagamento ao Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, São Paulo, Santa Catarina e Sergipe. Representantes do Estado do Tocantins, ainda pendente de decisão, também foram convocados para a reunião virtual.
Fonte – Blog Folha PE

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