PEC DA TRANSIÇÃO: GOVERNO LULA apresenta proposta de R$ 175 bilhões para pagar BOLSA FAMÍLIA fora do teto por tempo indeterminado
A equipe de transição do governo Lula, na figura do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) apresentou nesta quarta-feira (16) a minuta do texto da PEC da Transição. Pela proposta, o governo federal quer ter fora do teto de gastos R$ 175 bilhões, para pagar despesas com promessas como Bolsa Família de R$ 600, fora do teto de gastos por tempo indeterminado.
“Sugestão de Emenda Constitucional do governo é que seria excepcionalizado do teto o programa Bolsa Família, que isso importa no valor total de R$ 175 bilhões, sem prazo. Como está sendo proposto não tem prazo, seria perene esse valor, com pequenas modificações, como a capacidade de investimento, que por hipótese o País deve ter receita extra, que não seja corrente. Esse dinheiro hoje vai para abater a dívida pública. Um dos itens da PEC é que nós poderíamos aproveitar o excesso de arrecadação”, disse o senador e relator-geral do Orçamento 2023, Marcelo Castro (MDB-PI).
O senador David Alcolumbre (UB-AP) frisou que a minuta não é o texto final, ressaltando que mudanças poderão e deverão ser feitas no Congresso. “Nem de longe será texto apresentado”.
De acordo com Geraldo Alckmin (PSB), a proposta não é um “cheque em branco”. Ele explicou que 40% da receita extra que o governo eventualmente obtiver em 2023 também serão excluídos do teto. O dinheiro será usado para financiar investimentos públicos.
Receita extra é toda aquela que não estiver listada na proposta do Orçamento. Pode surgir, por exemplo, se a economia crescer mais que o previsto, e esse dinheiro seria utilizado com “uma trava”.
“Em resumo, ela (proposta) retira do teto o Bolsa Família, os R$ 600 e os R$ 150 por criança com menos de seis anos de idade, cuidado com o social, combater a fome e erradicar a pobreza e atender as crianças”, resumiu o vice-presidente eleito.
Além do Bolsa Família, a proposta também traz o uso de receita extra para que o governo possa fazer investimentos, excluindo do teto 40% da receita extra.
“Investimento é importante, gera emprego, reduz custo brasil e melhora logística, competitividade e atrai investimento privado. No orçamento enviado, é o menor número da série histórica, 0,22% do PIB (de investimento)”.
Pela proposta do novo governo, a brecha permite que 40% da receita extra custeie investimentos, enquanto 60% seja usada para pagamento de dívida.
“Vai se estabelecer uma trava de 6,5% da RCL 2021, isso significa R$ 23 bilhões. mesmo que a receita extra fosse R$ 400 bilhões, investiria R$ 23 bilhões, os outros R$ 377 bilhões seriam para abater dívida, tem uma trava aí”, afirmou Alckmin.
O objetivo, segundo ele, é chegar a 1% do PIB para investimento, excluindo do teto ainda doações de fundos nacionais ou internacionais, para o meio ambiente, por exemplo, ou educação.
Fonte – JC
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