Pernambuco já gastou R$ 400 milhões no enfrentamento à covid-19

Desde o início da crise do coronavírus no Estado, o governo de Pernambuco já gastou R$ 400 milhões em ações de enfrentamento, de um total de R$ 522 milhões já empenhados. Até o final do ano, as despesas com saúde devem bater os R$ 950 milhões. Os números foram revelados hoje pelos secretário da Fazenda do Estado, Décio Padilha, em entrevista ao programa Super Manhã, de Geraldo Freire, na Rádio Jornal.

Além desse gasto que não estava previsto, Pernambuco deixou de arrecadar, desde o dia 15 de março, R$ 630 milhões, com previsão de frustração até o final do mês de R$ 900 milhões. Segundo Padilha, se o presidente Jair Bolsonaro não sancionar até esta quarta (20) a lei aprovada no Congresso de ajuda financeira aos entes subnacionais, o Estado poderá entrar em colapso financeiro em junho, com repercussão negativa no pagamento dos servidores e em outras despesas elementares.

“A execução orçamentária da União não acontece em 24 horas. Há um processo, é preciso aprovar a lei, pois se essa verba não chegar até o dia 25 de maio será o caos total para Pernambuco e outros outros Estados e também para os 5300 municípios”, alertou Padilha, que assina a carta dos 27 secretários estaduais da Fazenda.

Segundo o grupo de secretários, o projeto aprovado no Congresso, “depois de muita negociação com o Ministério da Economia”, está desde o dia 7 de maio na mesa de Bolsonaro. O PL 39 prevê uma ajuda financeira de R$ 50 bilhões para Estados e municípios e outros R$ 10 bilhões para despesas exclusivas no combate à pandemia, para aquisição de medicamentos e equipamentos de proteção individual, por exemplo. Desse total, o Estado de Pernambuco terá direito a R$ 1,077 bilhões de ajuda financeira pagos em quatro parcelas mensais e mais R$ 370 milhões, também em quatro meses, para ações de combate à covid-19.

Décio Padilha diz que a ajuda não é suficiente diante da perda de receita e da despesa a mais provocada pela epidemia, mas que, se essa verba não for logo aprovada, os Estados não vão suportar. “Haverá colapso financeiro”, diz.

Segundo Padilha, o pacote de ajuda aprovado no Congresso somado à suspensão de pagamento da dívida com a União até o final do ano, soma um alívio de R$ 2,16 bilhões aos cofres estaduais. Ele diz que o prejuízo de receita até o final de 2020, no entanto, será de R$ 3,7 bilhões, mais R$ 950 milhões com despesas extras contra a condi-19. “Mesmo com a ajuda, teremos um déficit de R$ 2,6 bilhões. Mas seja qual for a ajuda, é bem-vinda. Mas tem que vir rápido. Faz 11 dias que o projeto está parado. O presidente tem obrigação legal de sancionar.”

Padilha comentou que o assunto “folha de pagamento do servidor” sempre gera polêmica e aproveitou para criticar a fala do ministro da Economia, Paulo Guedes que, na semana passada, ao comentar sobre a contribuição dos funcionários públicos diante da pandemia, disse que eles não deveriam “assaltar o Estado” em busca de aumento.

“Achei que foi uma colocação pesada, uma fala injusta. Existe preconceito. Mas, independente da folha, todas as despesas elementares dos Estados estarão comprometidas se não chegarmos até o final do mês com esse auxílio. Colocamos isso na carta endereçada ao presidente. Como é que ficarão os 10 dias de junho se o dinheiro não chegar no final de maio? Não se trata de servidores, mas de segurança, saúde. As finanças dos 27 Estados e dos 5.300 municípios ficarão comprometidas.”
Um dos motivos para a demora na sanção do projeto é justamente o trecho que fala sobre o congelamento de aumento por 18 meses dos servidores. Os estados que receberem o auxílio ficarão proibidos de dar aumento, realizar promoção de carreira ou realizar concursos públicos. O projeto que chegou à mesa do presidente, no entanto, abre exceções para algumas categorias, como o pessoal da saúde e polícias. Paulo Guedes, ministro da Economia, no entanto, defende que o presidente vete as exceções.
Fonte – JC