Precatórios do FUNDEF: STF libera dinheiro para governo de Pernambuco pagar professores
O presidente do STF, ministro Luiz Fux, autorizou nesta quarta-feira, 17 de agosto, que o dinheiro do precatório do Fundef que o governo de Pernambuco tem direito seja transferido para a conta criada pelo Estado.
“Tendo os autos sido encaminhados à Presidência do Supremo Tribunal Federal com esta finalidade, determinei a expedição do precatório, referente à parcela incontroversa (doc. 78)”, diz o ministro.
O governador Paulo Câmara (PSB) já tinha anunciado, que os profissionais do magistério da educação básica (estatutários, temporários e celetistas) que atuaram na Rede Estadual de Educação entre 1997 e 2006 receberão o pagamento do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Ao todo, 62.500 vínculos serão contemplados com o rateio. Deste total, 52 mil são servidores, mas somente os 35 mil com vínculo ativo com o Estado serão contemplados neste primeiro momento. Os 17 mil restantes, que não tem vínculo ativo, só irão saber como resgatar o recurso em setembro.
Desde a última segunda-feira (8) está disponível um sistema por meio do qual os beneficiários podem checar os valores a receber através do site https://www.precatoriofundef.educacao.pe.gov.br/. O valor recebido pelo Estado é de R$ 4,3 bilhões, e 40% deste total, ou seja, R$ 1,7 bilhão, serão pagos ainda este ano.
Fonte – Portal de Prefeitura
#politicapernambucana #politica
