Prefeitura de São Lourenço é denunciada por contratar empresa fantasma e cestas básicas superfaturadas
A Prefeitura de São Lourenço da Mata foi denunciada ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), após ter contratado a Empresa Maria da Conceição dos Santos Mercadinho, inscrita no CNPJ n° 11.306.499/0001-86, tendo o objetivo de fornecer cestas básicas para as famílias desamparadas por conta do COVID-19.
A denúncia foi protocolada no Ministério Público de Pernambuco por Michelle Sousa, que é vice-presidente do Movimento Camaragibe Livre.
Mas, conforme denúncia, o valor de 30% acima do mercado de cada cestas básicas, a Prefeitura pagará R$77,50 (Setenta e sete reais e cinquenta centavos), por cesta, um valor muito acima dos R$60,00 cobrados pelos supermercados em São Lourenço da Mata.
Ainda segundo a denúncia, a empresa contratada é de “fachada”, pois, ao consultar o endereço informado na Receita Federal, o registro encontrado é rua Cleto Campelo, N° 166, bairro de Duque de Caxias, Toritama-PE. É possível verificar no site após consulta do número do CNPJ que a empresa está cadastrada em uma garagem sem nenhuma identificação.
Em Nota enviada ao Portal de Prefeitura a Prefeitura de São Lourenço rebate as acusações:
NOTA RESPOSTA
Sobre a denúncia de superfaturamento e contratação de empresa fantasma para aquisição de cestas básicas, a Prefeitura de São Lourenço da Mata, por meio da Controladoria Geral do Município (CGM), vem a público explicar os seguintes pontos:
• A referira empresa: Maria da Conceição dos Santos – Mercadinho, inscrita no número de CNPJ: 11.306.449/0001-86, foi contratada seguindo todos os trâmites legais do processo licitatório nº 014/2020 e dispensa nº 004/2020, partindo do princípio “melhor preço e melhor proposta”, para um contrato emergencial de três meses;
• No total, serão entregues nove (9) mil cestas básicas, senso três mil por mês;
• A referida empresa foi fundada em 2009, tendo mais de 10 anos de atuação no mercado;
• De acordo com o site Tome Conta, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), a referida empresa tem mais de 170 empenhos em municípios;
• Para o processo foi levado em consideração o valor de referência de R$ 84,73 por cesta básica, com os mesmos produtos e qualidade, sendo este o valor de mercado. A Prefeitura fechou o contrato por R$ 77,50 cada cesta, economizando quase 15% do valor orçado;
• A Prefeitura de São Lourenço da Mata apresenta também a foto atual do endereço da empresa, para averiguação. A mesma possui o nome fantasia “Nova”, como consta no cartão do CNPJ, anexado. A foto que a oposição mostrou é de satélite do ano de 2012, a empresa já atualizou sua fachada e colocou uma placa de identificação, como pode ser conferida na foto. Mostrando que a Prefeitura seguiu todos os trâmites legais e preza pela transparência e boa administração dos recursos públicos;
Sem mais, a Prefeitura de São Lourenço da Mata fica à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Fonte – Portal de Prefeitura
