A deputada estadual Priscila Krause (DEM) oficializou indicação ao governador Paulo Câmara (PSB), nessa sexta-feira (3), apelando que suspenda imediatamente a vigência do reajuste de 14,10% da tabela de serviços da Junta Comercial do Estado de Pernambuco (Jucepe) a partir da próxima segunda-feira (6). O aumento, baseado na variação do IGP-DI dos últimos vinte e quatro meses, foi determinado no dia nove de março passado através da portaria nº 20 da Jucepe, publicada no Diário Oficial do Estado no dia seguinte. Todos os serviços realizados pela Junta terão seus preços ajustados, a exemplo de alterações contratuais simples (de R$ 120,00 para R$ 137,00), atos constitutivos de cooperativas (de R$ 578,00 para R$ 659,00) e consultas online de certidões simplificadas (de R$ 26,00 para R$ 30,00).

De acordo com Priscila Krause, diante das consequências da pandemia do novo coronavírus no setor produtivo pernambucano, não faz sentido reajustar, justamente agora, serviços que são necessários às atividades empresariais. “A gente entende que, mesmo cumprindo a legislação, não cabe nesse momento qualquer medida que exija ainda mais dos empregadores. É tempo de priorizar a manutenção das empresas, dos empregos, para que os trabalhadores possam ficar em casa com alguma segurança”, explicou. A parlamentar, que vem cobrando desde meados de março medidas econômicas emergenciais do governo de Pernambuco que possibilitem alguma sustentabilidade ao fluxo de caixa das empresas, acredita que a suspensão do reajuste da Jucepe parece óbvia e viria apenas como ação adicional às medidas esperadas pelo setor empresarial.

No documento enviado ao governador, Priscila registrou que a suspensão do reajuste não se refletirá em prejuízo aos serviços prestados pela Junta Comercial porque, no acompanhamento que realiza nas contas anuais das unidades gestores vinculadas ao Poder Executivo estadual, identificou que nos últimos anos a Jucepe tem registrado superávit. Em 2019, por exemplo, contabilizou receitas de R$ 23,5 milhões diante de despesas de R$ 19,8 milhões. Nesse exercício, não houve aporte do governo central para a Jucepe, ou seja, o órgão conseguiu se sustentar e ainda sobrou dinheiro.
Fonte – Portal de Prefeitura

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