Projeto de lei no Recife prevê auxílio de R$ 606 para crianças e adolescentes ‘órfãos do feminicídio’
Um projeto de lei elaborado pela prefeitura do Recife pretende oferecer auxílio financeiro a crianças e adolescentes que perderam mães ou responsáveis por conta de crimes de feminicídio, quando a mulher é morta pela condição de gênero. O valor mensal do benefício é de R$ 606, equivalente a meio salário mínimo.
Chamado de “Cria Esperança”, o projeto tem previsão de ser enviado na quinta-feira (10) para a Câmara dos Vereadores e deve ser solicitada a análise em regime de urgência, de acordo com a prefeitura do Recife. Iniciativas semelhantes foram sancionadas no Distrito Federal e em Cuiabá.
Se a família contar com mais de uma criança ou adolescente, o auxílio mensal terá 10% a mais, sendo limitado a, no máximo, três pessoas por núcleo familiar. O projeto também prevê que o benefício seja concedido até o beneficiado completar 18 anos.
Um levantamento da prefeitura do Recife aponta que, desde 2018, quando o feminicídio foi tipificado como crime, ao menos 57 casos foram registrados na capital pernambucana. “A gente não pode deixar de sonhar para esse número chegue a zero, mas, até lá, a prefeitura vai fazer o seu papel de garantir um auxílio para toda criança que tiver a sua mãe vitimada”, disse o prefeito João Campos (PSB).
Para receber o auxílio, é necessário que a família acolhedora ou a pessoa com a guarda oficializada da criança ou do adolescente tenha inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), resida no Recife há, pelo menos, 12 meses e não receba pensão pós-morte.
Não serão aceitos como beneficiários crianças ou adolescentes que estão em situação de acolhimento institucional. Eles também precisam estar com o calendário nacional de vacinação atualizado e ter uma frequência escolar mínima de 75%.
De acordo com João Campos, também é previsto o acompanhamento psicológico dessas crianças e adolescentes por um núcleo gestor, com visitas domiciliares de servidores da prefeitura do Recife para averiguação das informações bem como acompanhamento do caso.
“A Secretaria de Saúde e a Secretaria de Educação vão participar de maneira ativa do programa para garantir que a criança, além do auxílio financeiro, receba todo o acompanhamento psicológico e educacional necessário. A gente sabe que nada repara a perda de uma mãe vítima de um crime, mas que a prefeitura possa fazer a sua parte para minimizar essa dor”, declarou o prefeito.
Fonte – G1
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