Reviravolta em decisão judicial acirra os ânimos dos vereadores em Garanhuns
Em Garanhuns a repercussão continua depois que o Tribunal de Justiça de Pernambuco suspendeu uma decisão que barrava a aprovação do orçamento do Poder Executivo para o ano de 2023. Tudo começou quando os vereadores de oposição apresentaram mandado de segurança alegando vícios no processo legislativo de votação do orçamento e violação de direitos em relação às emendas parlamentares, o que foi acolhido pelo juiz local, que determinou a suspensão da votação.
No entanto, a reviravolta aconteceu ontem quando a desembargador Honório Rêgo, acolheu a tese jurídica do advogado da Câmara de Garanhuns, Pedro Melchior de Melo Barros, e entendeu que os vereadores não apresentaram, no mandado de segurança, as provas das suas alegações, bem como que a decisão não observou a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que não permite a interferência do Poder Judiciário no funcionamento da atividade parlamentar.
Diante disso, ficou plenamente restabelecidos as decisões da Câmara de Vereadores que resultaram da aprovação do orçamento para o próximo ano e suspensos todos os efeitos da decisão anteriormente obtida pelos vereadores do bloco da oposição.
Fonte – Blog Carlos Britto
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