O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo de Pernambuco amplie o quadro de enfermeiros e técnicos de enfermagem que trabalham no Hospital da Restauração, na área central do Recife.
A decisão acata um pedido feito pelo Conselho Regional de Enfermagem (Coren-PE), que ingressou com uma ação civil pública em 2011. A gestão estadual pode recorrer.

O despacho foi assinado pelo ministro – que é relator do processo – no dia 8 de maio, mas só foi publicado pela Suprema Corte na terça (16).
Na ação, ajuizada com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o Coren-PE pede que o governo cumpra uma resolução do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), que estabelece um número adequado de profissionais para garantir o atendimento à população (saiba mais abaixo).
Na decisão, Nunes Marques rejeita um recurso apresentado pela gestão estadual ao Tribunal Regional Federal (TRF-5).
Segundo o governo, a criação de cargos públicos é uma atribuição do Poder Executivo por força de lei, e não “por despacho ou sentença judicial”. Ainda de acordo com a gestão estadual, isso desrespeitaria o princípio da separação dos poderes.
“O Poder Judiciário, em situações excepcionais, pode determinar que a administração pública adote medidas assecuratórias de direitos constitucionalmente reconhecidos como essenciais, sem que isso configure violação do princípio da separação dos poderes, inserto no art. 2º da Constituição Federal”, afirma o ministro no texto.

O g1 entrou em contato com o governo do estado, mas, até a publicação da matéria, não obteve resposta.
Para Conselho, número de profissionais é insuficiente
A ação ajuizada pelo Coren-PE se baseia em resolução do Conselho Nacional, que recomenda um número mínimo de profissionais que devem ser mantidos em cada unidade de saúde. Segundo a entidade estadual, esse parâmetro não é cumprido no Hospital da Restauração.
Na última resolução publicada, de maio de 2017, o Cofen estabelece que:
🏥 para cuidado mínimo e intermediário de cada paciente, é necessário que 33% dos profissionais sejam enfermeiros (sendo, no mínimo, seis) e os demais, auxiliares e/ou técnicos de enfermagem;

🩺 para cuidado de alta dependência: 36% devem ser enfermeiros e os demais, técnicos e/ou auxiliares de enfermagem;
💉 para cuidado semi intensivo: 42% devem ser enfermeiros e os demais, técnicos de enfermagem;
🚑 para cuidado intensivo: 52% devem ser enfermeiros e os demais, técnicos de enfermagem.
O g1 procurou a Secretaria de Saúde e o Coren-PE para saber quantos profissionais atuam hoje no HR e quantos faltam para a unidade se adequar às recomendações do Cofen, mas, até a última atualização da reportagem, não obteve retorno.
Fonte – G1

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