STF entende que cabe ao plenário analisar caso de Lula
A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, ontem (14), que cabe ao plenário da Corte decidir sobre a anulação das condenações impostas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça do Paraná na Lava Jato.
Até a última atualização desta reportagem, a sessão não tinha terminado. Havia sete votos favoráveis a essa tese e um contra. Os ministros votaram na sessão destinada ao julgamento de recursos apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela defesa de Lula sobre a decisão individual do ministro Edson Fachin, que anulou as condenações do ex-presidente.
Relator dos recursos, o ministro Fachin apresentou somente a primeira parte do voto – sobre a possibilidade de o plenário analisar o tema em vez da Segunda Turma do STF, composta por cinco ministros. “Na minha compreensão, é regular a afetação [envio] ao plenário deste STF”, disse o ministro.
Os demais questionamentos feitos pela PGR e pela defesa de Lula ainda devem ser tema do voto de Fachin e avaliados pelos demais ministros na continuidade do julgamento.
Julgamento pelo plenário
O ministro Ricardo Lewandowski foi contra a análise pelo plenário e disse que “causa estranheza” a análise do pedido de Lula pelo plenário, já que as turmas julgam milhares de habeas corpus por ano.
“Da última vez em que isso se fez, com aquele habeas corpus que discutia presunção de inocência, isso custou ao ex-presidente 580 dias de prisão e causou-lhe a impossibilidade de candidatar-se à Presidência da República”, criticou.
Segundo Lewandowski, o “juiz natural” naquele momento foi superado. “Levou-se a questão ao plenário numa excepcionalidade, que penso que a Suprema Corte precisa explicar”, completou. “Toda vez que se trata do ex-presidente, o caso muda de questão”, declarou. O ministro Nunes Marques acompanhou Fachin. “Esse encaminhamento feito pelo relator é irretratável, temos que enfrentar a questão”, defendeu.
O ministro Alexandre de Moraes argumentou que a estrutura do Supremo se faz para privilegiar o plenário. “Quem delega é o plenário. O próprio regimento acaba permitindo que, seja a própria turma, seja o relator, possam devolver essa delegação ao plenário”, disse.
O ministro Luís Roberto Barroso também acompanhou o relator. “Desde que me tornei juiz, abdiquei na minha vida de quaisquer preferências políticas”, ressaltou. “Só eu afetei [enviou] dois casos ao plenário esta semana”.
A ministra Rosa Weber defendeu que a previsão de o relator enviar processos ao plenário está no regimento. Em seguida, o ministro Dias Toffoli também acompanhou o relator. “O regimento é claro”, disse.
Cármen Lúcia argumentou que cabe ao relator decidir. “O regimento interno estabelece que o relator estabelece o plenário no qual votará”.
Fonte – Blog do Magno
