TCE aponta irregularidades em contas do ex-prefeito de Quipapá Cristiano Martins
As contas do exercício fiscal de 2018 da gestão do ex-prefeito de Quipapá Cristiano Martins (PSB) foram consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).
De acordo com a 17ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal (Processo n°20100604-2), auditoria realizada por técnicos do órgão apontou várias irregularidades nos demonstrativos contábeis de 2018, contrariando a Lei Federal n°4320/64 (trata das normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios), nos artigos 84 a 105; a Lei de Responsabilidade Fiscal, artigos 48 a 55; assim como princípios de legalidade, transparência e eficiência.
De acordo com o TCE, as infrações também desrespeitam normas-padrões contábeis que regulam a contabilidade pública. Segundo revelou a auditoria, as irregularidades verificadas indicaram que o índice de convergência e consistência contábil do município de Quipapá, em 2018, ficou bem abaixo dos patamares considerados adequados. Não sem razão o nível – medido numa escala utilizada para averiguar o desempenho das gestões – foi classificado como “Insuficiente”.
De acordo com a decisão do TCE, a defesa apresentada pelo ex-prefeito Cristiano Martins “não se mostrou apta a desconstituir as falhas apontadas pela auditoria”. Ou seja, as explicações e justificativas oferecidas pelo antigo gestor não surtiram efeito.
A decisão do TCE foi tomada em votação unânime acompanhando o voto do Conselheiro e relator Carlos Neves, o que reforçou o entendimento sobre as irregularidades da gestão do ex-prefeito Cristiano Martins.
Vale lembrar que no ano seguinte ao referido exercício fiscal, em 2019, Quipapá foi alvo da Operação Gênesis, uma ação feita em parceria com a Polícia Civil e o Ministério Público de Pernambuco para apurar o desvio de R$ 18 milhões, num esquema que envolveu a Prefeitura do município e secretários em crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações.
Fonte – Blog Silvinho Silva
