TCE determina que governo de PE suspenda contratos com a Casa de Farinha para fornecer merenda
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que a Secretaria de Educação de Pernambuco suspenda contratos para fornecimento de merenda firmados com a Casa de Farinha. A medida cautelar também determina a abertura de uma auditoria especial.
No pregão investigado, a empresa venceu quatro lotes, que totalizam R$ 23,28 milhões. Entre setembro de 2019 e janeiro de 2020, foram celebrados, ao menos, três contratos em razão do certame, somando mais de R$ 13 milhões, segundo o Tribunal.
A decisão, assinada pela conselheira Teresa Duere, foi tomada a pedido do Ministério Público de Contas do estado (MPCO) e publicada no Diário Oficial desta quarta (13). Foi dado um prazo de 30 dias para a Secretaria de Educação. Ainda cabe recurso.
O MPCO apontou que a empresa foi representada no pregão por uma mulher, que responde a um processo na Vara Criminal de Ipojuca por suposta fraude a licitação e estaria impedida de participar de processos licitatórios, inclusive como representante de empresas.
Em sua decisão, a relatora Teresa Duere apontou que a participação da representante na licitação pode configurar crime e, por isso, determinou a suspensão do contrato e a abertura da auditoria.
A conselheira também lembrou que a empresa Casa de Farinha está em recuperação judicial e foi autorizada a participar de licitações, mas não houve autorização para a pessoa que a representou.
Outro ponto considerado pelo TCE é que a entrega de merenda está suspensa devido à pandemia de Covid-19 e o estado contratou uma empresa para fornecer cartão magnético com crédito para os pais dos estudantes.
“Reforça a exigência de intervenção cautelar desse TCE a evidência de recente adoção, pela Secretaria Estadual de Educação, de nova sistemática de fornecimento de merenda escolar, consistente na distribuição de tickets de alimentação em favor dos alunos”, disse a Duere na decisão.
A relatora também determinou que a Vara Criminal de Ipojuca seja comunicada dos indícios de crime, pela suposta desobediência da medida cautelar do processo-crime no pregão do Estado.
O G1 entrou em contato com a Secretaria de Educação e com a empresa Casa de Farinha, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem.
Outro processo
Em Ipojuca, a Casa de Farinha foi alvo da operação Castelo de Farinha, que investigava fraudes em licitações para compra de merenda escolar para prefeituras em Pernambuco. Segundo a Polícia Civil, a fraude nos contratos de merenda escolar teria sido praticada no início de julho de 2018.
Fonte – G1
