A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular uma auditoria especial na execução de contrato na Secretaria de Saúde do Recife, na gestão do ex-secretário Jailson Correia, que deixou o cargo em dezembro de 2020.
O TCE entendeu que a empresa contratada deveria devolver mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos.

Segundo a decisão do TCE, a “execução de serviços com especihcações inferiores às contratadas” pela empresa causou “um prejuízo ao erário no valor de R$ 1.106.963,65” aos cofres do Recife.
No documento, TCE informa que o “Contrato 36/2016 teve por objeto a gestão, com monitoramento on-line, da execução dos projetos executivos, planejamento, implantação e gerenciamento de todas as atividades relacionadas a obras de engenharia civil, e de engenharia clínica, incluindo a gestão de manutenção preventiva e corretiva de baixa complexidade das instalações e equipamentos da rede das unidades assistenciais de saúde da Prefeitura da Cidade do Recife, localizadas nas diversas áreas da cidade”.
A decisão hnal do TCE foi pela condenação da empresa contratada em devolver R$ 1.106.963,65 aos cofres públicos.
“Entendo que restou caracterizado o dano ao erário ocasionado pelo pagamento a maior no montante de R$ 1.106.963,65, sendo R$ 479.707,57 de visitas de diagnóstico e R$ 627.256,08 de visitas de hscalização”, apontou o relator Luiz Arcoverde Filho.
A decisão da Primeira Câmara foi por unanimidade. Ainda cabe recurso, no próprio TCE, da decisão.
Fonte – Blog do Jamildo

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