TCE-PE vai realizar auditoria após verificação de irregularidades na construção de creches em Vitória de Santo Antão
De acordo com o vereador de Vitória de Santo Antão, André Carvalho, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) pretende realizar uma auditoria especial para avaliar as duas creches que estão sendo construidas pela Prefeitura do município, após engenheiros do TCE-PE terem inspecionado a obra e verificar irregularidades no preço elevado, no edital e no pagamento que foi feito antes da hora.
Na última segunda-feira, 23 de maio, o parlamentar trouxe a população, através de um vídeo no Instagram, a denúncia de irregularidade na construção das creches Lídia Queiroz, e de Maués, na cidade.
Até o presente momento foram identificados indícios e restrições que não deveriam existir, como a identificação de preços na planilha de custos que foram artificialmente elevados. Além de que no edital, até o fechamento do relatório o Erário Municipal – Conjunto de Recursos Financeiros Público – foi lesado em R$ 616.787,48, sendo em excesso 308.393,74 apurados na obra do Lídia Queiroz, e 308.393,74 referente à obra de Maués. Fora o atraso na entrega da obra, que estava prevista para abril deste ano.
Estas foram as irregularidades encontradas pelos engenheiros do Tribunal de Contas, na contrução das creches:
1- O edital tinha algumas restrições que não deveriam ter, o que poderia impedir empresas de participarem.
2- Identificaram preços na planilha de custos que foram artificialmente elevados.
3- O pagamento foi feito antes da hora. A prefeitura tem que pagar quando a obra está pronta.
4- Como poucas empresas participaram na licitação, apenas duas, o valor ficou muito elevado, com preço unitário acima do praticiado no mercado, o que pode constituir um dano ao erário.
5- E, palavras do relatório: “até o fechamento deste Relatório, o Erário Municipal foi lesado em R$616.787,48, sendo o excesso de R$308.393,74 apurado na obra da creche Lídia Queiroz, e R$308.393,74 referente à obra da creche Maués (Item 2.1.5)”
O relatório que é apenas inicial, terá obras auditadas pelo Tribunal. O prefeito de Vitória de Santo Antão que em sua campanha eleitoral em 2020 prometeu 15 creches, não entregou nenhuma até o presente momento, em uma cidade com demanda de mais de 2 mil mães que precisam deixar seus filhos para poder trabalhar e estudar.
Fonte – Portal de Prefeitura
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