TCE suspende compra de 9 mil mãos de milho feita pela Prefeitura de Ipojuca
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a compra de nove mil mãos de milho verde feita pela Prefeitura de Ipojuca com o objetivo de distribuir às famílias carentes do município durante o período junino. O valor estimado para aquisição do alimento é de R$ 360.000,00.
O TCE acatou a representação do Ministério Público de Contas (MPCO) o qual apontou que a licitação não poderia ser realizada.
De acordo com a justificativa do TCE, a aquisição do alimento não tem é essencial no momento. “O objeto ora analisada não tem natureza essencial, estando em desacordo com a Recomendação Conjunta TCE/MPCO 03/2020 no sentido de que deve se evitar a realização de certames não essenciais ou não relacionados com o enfrentamento da pandemia”, alegou o órgão.
A decisão da suspensão da tradicional entrega de milho foi publicada no Diário Oficial do TCE.
Fonte – Portal de Prefeitura
