Após a promulgação da Reforma Tributária, na última quarta-feira, caiu por terra o argumento utilizado pelo Governo Raquel Lyra para subsidiar o Projeto de Lei aprovado, em setembro, pela Assembleia Legislativa de Pernambuco, que amplia de 18% para 20,5% o valor do ICMS a partir do próximo ano em Pernambuco.

Isto porque, terminou sendo retirado da versão aprovada pelo Congresso, o trecho que estabelecia como parâmetro para calcular as participações de cada unidade federativa na arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS, a receita média registrada entre 2024 e 2028.

Há um caminho para modificar o que já foi estabelecido como lei pela Alepe, mas ele depende da boa vontade da governadora Raquel Lyra (PSDB) remeter, em regime extraordinário, à Alepe, um novo PL para reverter o aumento mesmo diante do início do recesso parlamentar.

A pressão para que ela faça isso, que não torne Pernambuco a segunda maior alíquota de ICMS do Brasil, vem, inclusive, do próprio parlamento pernambucano antes mesmo da Reforma Tributária ser promulgada. Começou pelo líder da oposição, Sileno Guedes (PSB), ainda na terça-feira (19), e foi seguido pelo próprio presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (PSDB). Ambos protocolaram um ofício à governadora em que solicitam a revogação da lei.

Até o momento, apesar da pressão, tanto do parlamento como de empresários pernambucanos, a governadora Raquel Lyra não deu um só pio sobre qual caminho irá seguir. A postura silenciosa, embora já habitual da líder do Executivo Estadual, diverge do movimento registrado em outros estados, como Rio Grande do Sul e Espírito Santo. No primeiro, Eduardo Leite (PSDB) optou pela retirada do PL antes da votação no plenário da Assembleia Legislativa, enquanto Renato Casagrande (PSB) revogou o aumento aprovado semanas atrás.
Fonte – blog do Magno

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