TJPE mantém Marquinhos Moura no cargo e suspende efeitos de cassação do Prefeito
A Juíza de Maraial Carolina Pontes decidiu pela permanência do Prefeito Marquinhos Moura no cargo de prefeito.
Assim, para fins de garantia da segurança jurídica, bem como considerando o atual cenário de pandemia, suspendo os efeitos da cassação do Prefeito MARCOS ANTONIO DE MOURA E SILVA, determinada em sessão legislativa
extraordinária, realizada no dia 03/07/2020 – C.E.I nº 002/2020 – Decreto Legislativo nº 002/2020, até que haja o julgamento definitivo do Mandado de Segurança em tela.
Intime-se a Câmara Municipal para que junte aos autos a totalidade (capa a capa) do procedimento que redundou na
perda do cargo do prefeito, no prazo de 24 horas.
Fonte – Blog Silvinho Silva
