Transparência: MPPE recomenda a cinco prefeituras e mais de 20 entidades do terceiro setor que divulguem informações detalhadas sobre convênios firmados
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou às Prefeituras do Recife, Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe, Palmares e Gravatá que promovam adequações para cumprir as exigências legais de transparência na gestão dos recursos públicos destinados a parcerias firmadas com as entidades do terceiro setor.
Os cinco municípios deverão comprovar, em até 20 dias, a publicação dos dados relativos a ajustes e instrumentos firmados entre o município e entidades do terceiro setor, a fim de sanar as irregularidades verificadas no que concerne à disponibilização e à transparência de dados de identificação relativos aos ajustes e instrumentos congêneres firmados, em respeito à diretriz de transparência preconizada pela Constituição Federal e pela Lei de Acesso à Informação que deve nortear a gestão de recursos públicos e a consecução de atividades de interesse público.
Recomendações para as entidades – Da mesma forma, o MPPE também recomendou a 23 entidades do terceiro setor dos municípios de Recife, Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe, Palmares e Gravatá para que adotem as providências necessárias, no prazo de 20 dias, para o fiel cumprimento ao direito de acesso à informação, disponibilizando as informações detalhadas sobre os próprios dados, bem como os ajustes e instrumentos congêneres firmados com o Poder Público.
São elas: Recife (Fundação Centro de Educação Comunitária e Social do Nordeste, Educandário Nossa Senhora do Rosário e Associação Beneficente o Pequeno Nazareno), Caruaru ( Unidade Especializada de Caruaru, Associação de Pessoas com Deficiência de Caruaru, Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Caruaru, Associação de Criadores, Marchantes e Fornecedores de Carne de PE e Associação Caruaruense de Cegos), Santa Cruz de Capibaribe (Sociedade Musical Novo Século, Fundação Padre Zuzinha, Associação João XXIII, Associação de Ensino e Ação Social Cleóstenes Pacas e Associação de Assistência ao Deficiente de Santa Cruz do Capibaribe), Palmares (Instituto de Belas Artes Vale do UNA, Creche Recreativa Maria Alice, Associação de Assistência Dom Henrique Soares da Costa, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Palmares e Ação Social Paróquia Palmares) e Gravatá (Lar de Amparo ao Idoso, Fábrica de Cultura, Círculo de Trabalhadores Cristão de Gravatá, Casa Beneficente Vicente Soares da Silva e Maria Alice e Associação Luterana Pró-Desenvolvimento e Universalização dos Direitos Sociais).
Fonte – Blog Ponto de Vista
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