Vereador garante que não houve superfaturamento no combate à Covid-19 no Recife
Durante a sessão Ordinária da Câmara Municipal do Recife desta segunda-feira, 22, o vice-líder do Governo e vereador, Rinaldo Júnior (PSB), fez um balanço dos 100 dias de combate à Covid-19 no município. Na ocasião, o vereador enfatizou as ações da Prefeitura do Recife, fez comparações com outras cidades no país e no mundo, além de rebater a Oposição e garantir que não houve superfaturamento nos recursos destinados no combate a pandemia.
De acordo com o parlamentar, o Recife expandiu e estruturou uma rede de atenção à saúde, com 7 hospitais de campanha, comprou EPIs e equipamentos necessários; tem 1000 leitos dedicados à Covid-19, sendo destes 300 leitos de terapia intensiva com respiradores e todos equipamentos necessários e não teve o colapso no sistema público de saúde, mesmo com o sistema trabalhando no limite.
Sobre os questionamentos das compras à empresa por dispensas de licitação emergenciais da Prefeitura do Recife com a empresa FBS Saúde Brasil, o vereador Rinaldo Junior afirmou que todas as compras estão amparadas na Lei Federal 13.979/2020, na Lei Municipal 18.704/2020 18.701/2020 e nos decretos municipais. “Esse inquérito policial a qual eu tive acesso e todos os vereadores também tem acesso, quero frisar que o que estão sendo investigados são as empresas, ou seja, nenhum servidor da prefeitura do Recife está sendo investigado”, ressaltou.
O vereador ainda afirmou que todos os processos estavam devidamente instruídos e os valores de aquisição dos matérias adquiridos são inferiores aos preços de outros entes públicos e referem-se a EPI’s de uso obrigatório pelos profissionais de saúde. Além disso, por iniciativa da Prefeitura do Recife, de forma antecipada, 100% dos processos de aquisição Covid-19 foram enviados ao TCE e todos os questionamentos estão sendo respondidos.
“Especificamente, os 15 processos questionados neste episódio, além do TCE, também foram enviados ao MPPE e Polícia Civil. Foram gastos R$ 15,5 milhões com a empresa Saúde Brasil e não R$ 81 milhões. Uma coisa é a previsão que se faz, depois vem as etapas do processo: empenho, liquidação, pagamento. R$ 81 mil é o todo previsto, para a empresa só foi pago R$ 15,5 milhões”, afirmou Rinaldo.
O parlamentar ainda esclareceu que 100% dos produtos adquiridos foram entregues em tempo hábil; todos os documentos necessários exigidos por lei foram apresentados pela empresa, estando habilitada para realização da venda; e que os processos foram baseados na urgência e como tais possuem requisitos próprios e atendem às exigências da Lei Federal N° 13.979 de Fevereiro de 2020 que dispõe sobre as medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e a toda a legislação vigente.
“O portal da transparência contém todas as informações ora mencionadas e vem sendo acompanhadas e atualizadas, sendo referência para outros entes públicos. O valor é menor preço encontrado, e bem abaixo de várias cidades de PE como Jaboatão e em até outros estados como Rio de Janeiro. Portanto, senhores, não teve superfaturamento. A verdade é que os EPIs estão hoje ajudando a salvar vidas. Não houve dano ao Erário”, ressaltou.
Fonte – Blog Folha PE
