O vereador Rinaldo Junior (PSB) anunciou nesta terça-feira (8) a criação de um anteprojeto que propõe Creches Noturnas na cidade do Recife, com objetivo de atender aos trabalhadores que precisam trabalhar à noite e não tem onde deixar os filhos. O socialista quer, a princípio, abrir o diálogo com a sociedade e a Prefeitura do Recife, através de Audiência Pública.

O anteprojeto “Creches Noturnas é Legal” tem como objetivo atender a demanda de famílias que apresentem atividades profissionais ou acadêmicas comprovadas nesse horário e acolher crianças em situação de vulnerabilidade social, sendo uma parceria entre as Secretarias de Educação e Assistência Social.

Art. 1º As Creches Noturnas da rede municipal do Recife, atenderão crianças de zero a 4 anos e em situação de vulnerabilidade social, ficam autorizadas a funcionar garantindo a realização de atividades lúdicas necessárias à faixa etária no período Noturno.

Parágrafo único: O funcionamento em horário especial servirá, exclusivamente, aos pais e responsáveis que comprovem o exercício de atividade laboral no período noturno e esteja em situação de vulnerabilidade social.

Art. 2º A secretaria Educação e a Secretária de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas sobre Drogas (SDSDHJPD), ficarão responsável por analisar demandas e definir onde funcionará creches Noturnas que irão funcionar no período noturno.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Justificativa

O projeto de Lei apresentado tem por objetivo reduzir as desigualdades sociais através do atendimento das famílias que tenham atividades profissionais ou acadêmicas no horário noturno comprovadas nesse horário. A Creche Noturna acolherá crianças de zero a 4 anos em situação de vulnerabilidade social. O projeto prevê que sejam utilizadas creches da rede de educação e da equipe e estrutura da rede de assistência social.
Fonte – Folha PE

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