Leis garantem aumento de 5% nos salários de servidores do Ministério Público e de 13% para pessoal do TCE
Duas leis publicadas no Diário Oficial do estado, nesta terça-feira (29), aumentam o salário dos servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
O maior percentual de aumento é para os servidores do TCE, que receberão reajuste de 13%. Para o MPPE, o índice é de 5%. No caso do tribunal, o reajuste é válido para servidores efetivos, comissionados e com função gratificada.
Os reajustes salariais foram aprovados pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e promulgados pelo presidente da casa, deputado Eriberto Medeiros (PP).
O percentual foi proposto aos deputados pelo presidente do TCE, conselheiro Ranilson Brandão Ramos.
Na justificativa, ele disse que o último reajuste dos servidores havia sido em 1º de abril de 2019 e que o percentual é abaixo dos 20,16% acumulados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), no qual se baseiam os reajustes.
No caso do Ministério Público, a proposta de reajuste foi feita pelo procurador-geral de Justiça do estado, Paulo Augusto de Freitas Oliveira.
Ele justificou o pedido, dizendo que o aumento pode reduzir o número de “exonerações e desistência das carreiras, minimizando a rotatividade de pessoal, retendo os talentos na instituição e tornando mais atrativa a carreira de servidor ministerial”.
O procurador disse, ainda, que houve perdas salariais nos anos de 2020 e 2021, inclusive impostas pela pandemia de Covid-19. Por fim, o procurador afirmou que o MPPE “atingirá apenas 1,48% da receita corrente líquida com a reposição”.
As duas leis passaram a vigorar nesta terça-feira, dia em que foram publicadas.
Fonte – G1
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