Vereadores de Vitória aumentam o próprio salário para R$ 12,6 mil; confira como cada parlamentar votou
Na Câmara Municipal de Vitória, no Agreste de Pernambuco, os vereadores aprovaram um aumentar no próprio salário em 26%. O pagamento mensal vai passar de R$ 10 mil para R$ 12,6 mil, a partir da legislatura 2024.
De acordo com o projeto, “o total da remuneração (subsídios) dos vereadores não poderá ultrapassar o montante de 5% (cinco por cento) da receita do Município. O subsidio individual do Vereador ficará limitado ao percentual
(50%) estabelecido no Art. 29, VI, da Constituição Federal em relação ao subsidio de Deputado Estadual, de acordo com a população do Município.
Ainda de acordo com o Projeto de Lei, fica ‘vedado aos vereadores o recebimento de qualquer acréscimo aos seus subsídios ou parcela de qualquer natureza, como verba de representação, gratificação, adicional, abono, prêmio, ou outra espécie remuneratória”.
Nas redes sociais, o vereador André Carvalho (PDT) já tinha adiantado seu voto e disse que seria contra a proposta que aumenta o salários de todos os 19 parlamentares.
Também votaram contra os vereadores Carlos Henrique (PP) e Gold do Pneu.
O texto destaca ainda que o “parlamentares da Casa do Povo, da Cidade da Vitória de Santo Antão, a mais de 12 (doze anos) não tinham reajuste de subsídios, fato este que não se coaduna com a vontade da Constituição da República de 1988, que como veremos, determina o reajuste anual”.
Por fim, a Lei defende a constitucionalidade do Projeto, “pois, sob o crivo do filtro da constituição, atende aos requisitos por ela determinada. A Carta da República de 1988, positivou no artigo 37, X, e artigo 39, §4°”.
Fonte – Portal de Prefeitura
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