Obra de aterro irregular às margens de canal é embargada no Recife; multas podem chegar a R$ 50 milhões
Uma obra de aterro irregular às margens do Canal Nossa Senhora de Fátima foi embargada, nesta sexta (14), em Jardim São Paulo, na Zona Oeste do Recife. Segundo a prefeitura, os proprietários do terreno serão autuados na Lei Ambiental Municipal.
As multas variam de R$ 200 a R$ 50 milhões, de acordo com a repetição dos atos. Os valores são triplicados a cada reincidência.
Na ação, também foram demolidas construções irregulares que ficavam a menos de 20 metros da margem do canal.
Ainda segundo a prefeitura, o dono do terreno já tinha sido autuado por “lesões ao meio ambiente”, em junho deste ano. Mesmo com a proibição da obra, em uma área proibida para edificações, o serviço teve continuidade.
Diante disso, a autuação teve como base o artigo da norma que trata de movimentação de terra para execução de aterro.
Também houve, segundo a prefeitura, desrespeito a exigências legais ou regulamentares quando devidamente notificado pela autoridade ambiental, além de falta de licença ambiental para obra.
Nesta sexta, os fiscais da Secretaria de Política Urbana e Licenciamento (Sepul) e Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMAS) retiraram o material usado no serviço.
O aterro nas margens do canal estava sendo realizado, de acordo com a prefeitura, para futuras edificações.
A proibição de serviços no local tem como base a Lei Municipal 18211 de 2016, que estabelece infrações e sanções relativas a atividades lesivas ao meio ambiente.
A ação contou com o apoio da Polícia Militar. Foram utilizados quatro tratores e sete caminhões para a remoção do material irregular.
Fonte – G1
#politicapernambucana #politica
