O Projeto de Lei Ordinária Nº 357/2023, de autoria da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), que propõe a abertura de crédito especial de R$ 5,7 bilhões no Orçamento do Estado, deverá ser colocado em votação somente na próxima semana.
A proposta de remanejamento orçamentário para o exercício de 2023, cujos recursos devem ser destinados por meio de decreto – o que dispensa a necessidade de autorização do Poder Legislativo – foi objeto de análise das Comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública, em reunião extraordinária convocada de forma conjunta, nesta segunda-feira (27).
“A dúvida é se a proposta seria um ‘cheque em branco’ para o Governo do Estado fazer remanejamentos sem autorização desta Casa”, declarou o presidente da CCJ, o deputado Antônio Moraes (PP), ao justificar a reunião.
No entanto, mesmo com as explicações dadas pelos secretários estaduais Wilson José de Paula (Fazenda) e Fabrício Marques (Planejamento), presentes na reunião, como houve pedido de vistas do deputado estadual João Paulo (PT) e os pareceres das comissões sobre a proposta tiveram que ser adiados.
De acordo com o parlamentar petista, é necessário fazer uma análise mais aprofundada do projeto. Isso porque o deputado Romero Albuquerque (União Brasil) apresentou uma emenda ao PL 357, propondo reduzir os recursos destinados para a Secretária de Comunicação – de R$ 33 milhões para R$ 28 milhões, sendo R$ 3 milhões para a Secretaria de Defesa Social com foco na prevenção a desastres naturais e R$ 2 milhões para o combater os crimes contra os animais.
Fonte – JC
