No dia em que a Câmara dos Deputados votou o texto-base do arcabouço fiscal, principal pauta da equipe econômica de Lula, o governo empenhou cerca de R$ 1,1 bilhão. Com o novo aporte, o empenho total neste ano em emendas parlamentares chega a R$ 2,9 bilhões. Os dados são do Siga Brasil, painel de execução de emendas vinculado ao Senado Federal, e foram atualizados ontem. As informações são do portal G1.

Quase a totalidade dos recursos é destinada a emendas individuais, para deputados e senadores. Os recursos empenhados ontem se dividiram da seguinte forma:

R$ 800 milhões para deputados
R$ 288,4 milhões para senadores
Uma pequena parcela, cerca de R$ 700 mil, foi liberado para emendas de bancadas estaduais.
Ambos os recursos (individuais e de bancada) são impositivos, ou seja, de execução obrigatória – o governo é obrigado a pagar ao longo do ano. Apesar disso, o governo tende a liberar as emendas nos momentos em que precisa fortalecer o apoio no Congresso.

Para o ano de 2023, o Orçamento da União prevê R$ 36,5 bilhões para as emendas parlamentares. Por ano, cada senador tem direito a indicar R$ 59 milhões em emendas individuais e cada deputado, R$ 32 milhões. A liberação dos recursos acontece em meio à tentativa do governo de angariar apoio no Congresso.

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