O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu ao TCU que investigue o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), por suspeita de abastecer carros de parentes com verba de gabinete enquanto ele ocupava o cargo de deputado federal, antes de assumir um posto no governo federal.

O pedido se baseia numa reportagem do jornal O Globo, que teve acesso a notas fiscais que mostram que Silvio Costa Filho usou dinheiro da cota parlamentar para abastecer veículos da esposa, do irmão, da cunhada e do pai, o ex-ministro e suplente de senador Silvio Costa (Republicanos).

O pedido de investigação foi feito na quinta-feira (11), por meio de uma representação assinada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado. Segundo o TCU, ainda não foi aberto processo e não há prazo determinado para que a denúncia seja apreciada. O g1 procurou a assessoria de Silvio Costa Filho, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem.

No documento, ao qual o g1 teve acesso, consta que Silvio Costa Filho gastou R$ 105,1 mil para abastecer 48 veículos diferentes entre abril de 2022 e agosto de 2023. Entre eles, estavam os carros dos parentes.

Para o subprocurador-geral, a conduta, se comprovada, “atenta contra a moralidade administrativa e constitui evidente desvio de finalidade no uso de recursos públicos”.
A reportagem do jornal apontou que os abastecimentos aconteceram em um único posto de gasolina, no bairro de Casa Amarela, na Zona Norte do Recife. Dos R$ 105,1 mil gastos nesse local, foram pagos 10,8 mil litros de gasolina, 6,7 mil litros de diesel e 793,91 litros de etanol, segundo O Globo.

A rigor, os deputados federais têm direito de pedir reembolso, com a apresentação de notas fiscais, de gastos com combustíveis e lubrificantes para veículos durante a atividade parlamentar.

A representação feita pelo subprocurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pede que o TCU:

Investigue “possíveis condutas atentatórias à moralidade administrativa e em desvio de finalidade no uso de verbas públicas para compra de combustíveis”;
Se confirmada a irregularidade, determine o ressarcimento dos valores aos cofres públicos;
Encaminhe cópia da decisão ao Ministério Público Federal (MPF), “para que verifique se, no caso, restou configurada a prática de ato de improbidade administrativa”.
Resposta da Câmara
Procurada pelo g1, a Câmara dos Deputados informou, por meio de nota, que:

“Não recebeu nenhuma comunicação do TCU sobre o assunto”;
“O parlamentar assume inteira responsabilidade pela nota fiscal que apresenta”;
“Cabe à Câmara, no âmbito administrativo, verificar os gastos apenas quanto à regularidade fiscal e contábil da documentação comprobatória”;
“Em caso de identificação de eventual irregularidade no sistema de cotas, suspende imediatamente o reembolso”;
“Se o valor já tiver sido restituído ao parlamentar, solicita formalmente a devolução – não raro, o próprio parlamentar prontifica-se a restituir os valores, após ser comunicado da irregularidade”.
Fonte – G1

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