Alepe aprova Política Antirracista e cria ouvidoria permanente em Defesa da igualdade Racial

A proposta da Mesa Diretora é adotar mecanismos de conscientização e ações de combate ao racismo na instituição, além de promover a busca de justiça e igualdade de oportunidades para negros e indígenas

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nesta terça-feira (03.09), em plenário, o projeto de resolução da Mesa Diretora que institui a Política Antirracista. O Plano contra o racismo tem o objetivo de garantir a promoção da equidade étnico-racial e adotar ações de combate à descriminação no âmbito da instituição, estabelecendo, de maneira sistemática, o enfrentamento da questão.

Dentre as ações que serão implantadas a partir da criação da Política Antirracista estão a promoção de ações e debates voltados para políticas públicas e educacionais que visem efetivar, na Alepe, a igualdade racial prevista na Constituição Federal, no Estatuto da Igualdade Racial e nas demais leis relacionadas ao tema. 

A Alepe já vinha desenvolvendo atividades e ações de combate ao racismo para os servidores da Casa e com espaço aberto ao público. Agora, com o Plano, as atividades serão ampliadas. Uma dessas ações foi a 1ª Jornada Alepe Antirracista, que, em novembro de 2023, celebrou o Mês da Consciência Negra. 

Neste ano, o Legislativo estadual promoveu o curso Formação Alepe Antirracista. Voltado para os servidores da Casa, o curso teve o objetivo de incentivar a reflexão crítica sobre as questões raciais e criar uma cultura de combate ao racismo e de defesa das minorias, a exemplo dos indígenas.

Comissão
A Política Antirracista da Alepe terá um comitê gestor, formado por representantes das superintendências da Casa, indicados pela presidência da Alepe. Esse comitê contará com a participação de integrantes da Ouvidoria Permanente do Legislativo Estadual em Defesa da Igualdade Racial. 

Caberá à Superintendência Geral da Alepe se responsabilizar pela articulação e coordenação dos trabalhos do comitê. Por ser considerada como serviço público, nenhum integrante desse comitê poderá receber qualquer remuneração para exercer a atividade. 

A Ouvidoria Permanente terá a finalidade de assegurar o integral cumprimento da Política Antirracista da Alepe, propor ações de promoção da igualdade racial e apurar denúncias e violações aos direitos das populações negra e indígena na Casa Joaquim Nabuco.

Na avaliação do presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto, a pauta da luta antirracista precisa estar no cotidiano da Assembleia. “A realização da Jornada Alepe Antirracista e, agora, a instituição do Plano Antirracista são iniciativas necessárias para a promoção do debate e a difusão da cultura de combate às práticas racistas tão presentes na estrutura da sociedade”, enfatizou. 

Para o primeiro-secretário da Alepe, deputado Gustavo Gouveia, a Assembleia, como a Casa do Povo pernambucano, tem o dever de defender e implantar políticas capazes de promover transformações em comportamentos preconceituosos que alimentam ódio e preconceito a discriminação racial.