A advogada Luana Guedes, especialista em direito imobiliário e especialista em leilão judicial e extrajudicial explica com mais detalhes o que está acontecendo de forma técnica o caso do leilão do Holiday e suas impugnações.

No dia 10 de Março o empresário Hélio Gomes dos Santos apresentou uma petição de anulação, ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, à compra do Edifício Holiday no último dia 20 de fevereiro, por R$ 21.538616,05.

No pedido de impugnação, o empresário aponta que o valor de compra do Holiday foi inferior ao preço médio de mercado, e que a empresa DG IV Ltda. não possui capacidade financeira para realizar a compra do imóvel. A empresa arrematante declara capital social de R$ 1 mil na Receita Federal, logo, impossível de arrematar um valor infinitamente maior que o valor declarado.

Outro ponto a ser levantado foi o valor arrematado, em vídeos postados em suas redes sociais, o vereador Eduardo Moura (Novo), esclarece que acompanha a trajetória do do Edifício Holiday desde o início e “A primeira coisa ali é quem é detentor dos apartamentos receber o valor justo, e o valor justo não pode ser menos do que R$ 100 mil. Isso é um acinte a quem resistiu tanto tempo”, afirmou.

Ao analisar os fatos, a advogada Luana primeiro esclarece que para haver impugnação de um terceiro, precisa existir uma relação entre o objeto levado à leilão e alguma garantia de um direito ferido, o que não aconteceu no caso presente. Outro ponto que chama atenção da especialista é o chamado preço vil, onde não houve o desrespeito ao preço vil, pois seguiu as condições previstas em edital, bem como, não houve sequer um estudo técnico sobre o pedido de anulação do leilão, sendo requerimento básico para esse tipo de impugnação. Ao falar sobre a capacidade econômica da empresa arrematante que é algo distinto da capacidade social.

Por fim, muitas águas vão rolar neste processo e cabe ao judiciário e as partes envolvidas chegar em uma melhor solução do caso.