Mendonça comenta modificação da PEC da Segurança
O deputado federal Mendonça Filho (UB) comentou sobre o relatório da PC da Segurança na CCJ que acontecerá nesta quarta-feira (9). De acordo com o deputado, a modificação que irá ser proposta é pontual, mas importante. Diz respeito ao artigo 22, inciso 31, da PEC. Ao meu ver, conflita com o pacto federativo.
Mendonça também falou que irá fazer a leitura amanhã na CCJ e que poderá caber um pedido de vista. Podendo ser postergado por uma semana. Além disso, o deputado comentou sobre a decisão do Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski na mudança do texto original da CCJ.
“O ministro tem uma trajetória no setor público bem relevante. Ele evidentemente defende o texto original, a condição de que a união possa ter maior pesa na definição de política pública de segurança pública. Há uma discussão filosófica de modelo de estado. Há um debate em relação a constitucionalidade, se afeta ou não o pacto federativo”, comentou Mendonça.
