STF condena Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (11) condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão, com início em regime fechado.
O voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, fixou a pena levando em conta o agravante de liderança de organização criminosa, além de atenuantes pela idade avançada do ex-presidente.
A posição de Moraes foi acompanhada por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Já Luiz Fux, que votou pela absolvição de Bolsonaro, optou por não participar da fase de dosimetria da pena.
Além da prisão, o ex-presidente foi condenado a 124 dias-multa, cada um no valor de dois salários mínimos. Inicialmente, Moraes havia proposto um salário mínimo, mas o montante foi elevado a partir da sugestão de Dino, que destacou “o alto poder aquisitivo do ex-presidente”.
Condenação
Com maioria de votos, Bolsonaro se tornou o primeiro presidente brasileiro condenado por tentativa de golpe de Estado. O placar final foi de 4 a 1, com Moraes, Dino, Cármen Lúcia e Zanin formando a maioria, e Fux votando pela absolvição.
A condenação abrange os seguintes crimes:
• organização criminosa armada;
• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• golpe de Estado;
• dano qualificado por violência e grave ameaça (exceto no caso de Ramagem);
• deterioração de patrimônio tombado (também com exceção de Ramagem).
Apesar da definição da pena, ainda cabem recursos. Isso significa que Bolsonaro e os demais réus não serão presos imediatamente, já que, no Brasil, a execução só ocorre após o trânsito em julgado, quando se esgotam todas as possibilidades de recurso.
