Prefeitura do Recife cancela pela segunda vez compra de celulares

A Prefeitura da Cidade do Recife (PCR) comunicou ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) Carlos Porto a revogação do pregão eletrônico (de nº 001/20), que seria realizado para comprar 12,5 mil celulares destinados a estudantes das escolas públicas do município. É a segunda vez que a compra dos smartphones é cancelada por recomendação do órgão de controle. Para conter a contaminação do coronavírus, as aulas da rede municipal foram suspensas, e os celulares seriam usados na Educação à Distância (EAD).
O secretário municipal de Educação, Bernardo Juarez Almeida, disse, num ofício, que o pregão foi “revogado”, considerando que “foi licitado em valor superior ao da dispensa (de licitação) nº 09/2020” realizada pela Secretaria de Educação da PCR. A comunicação ao conselheiro do TCE foi assinada pelo secretário de Administração, Gestão de Pessoas do município, Marconi Muzzio.

A dispensa da licitação citada acima ocorreu no dia 22 de abril, quando foi cancelada uma compra de 2,5 mil celulares no valor total de R$ 1,6 milhão, segundo informações do TCE. Agora, a compra seria de 12,5 mil celulares, o que contemplaria um número maior de estudantes. Ambas as revogações ocorreram também devido ao processo de acompanhamento do TCE e do Ministério Público de Contas (MPCO) que questionaram os dois processo de aquisição dos celulares. Quando ocorreu a revogação da dispensa, o TCE e o MPCO pediram para a PCR fazer um pregão.

A Secretaria de Educação do Recife informou, em nota, que decidiu “revogar a licitação para aquisição de celulares para os alunos em razão dos preços resultantes da licitação realizada por orientação do procurador do MPCO, Cristiano Pimentel, serem mais altos do que os da dispensa de licitação feita pela Prefeitura.

Caso a dispensa tivesse sido liberada, os alunos do nono ano já estariam tendo aulas atavés de Educação à Distância (EAD), por causa da pandemia, desde 28 de abril, mas o procurador Cristiano Pimentel recomendou a realização de uma licitação, que resultou em preços mais altos e causaria um prejuízo de cerca de R$ 900 mil à gestão municipal e, por isso, a Secretaria decidiu pela revogação”.

AUDITORIA
A PCR gastou até agora R$ 144 milhões nas ações de enfrentamento ao coronavírus que por causa de uma lei federal (de nº13979) que permite aos entes públicos contratar sem licitação por causa da pandemia. O TCE instaurou, nesta quarta (20), duas auditorias especiais relacionadas aos gastos do município com o covid-19. Uma delas (o processo nº 20100061-1) vai acompanhar os processos de dispensa de licitação e os seus respectivos contratos. A outra (processo nº 20100065-9) vai acompanhar uma das maiores despesas a serem realizadas pela PCR durante a pandemia: os repasses de recursos às Organizações Sociais de Saúde (OSS) que são responsáveis pela gestão de três hospitais de campanha implantados pelo município: o dos Coelhos, da Aurora e da Imbiribeira. As OSS também estão à frente do Hospital da Mulher do Recife. “A finalidade é aumentar a velocidade da fiscalização e também o número de auditores que vão fazer esse acompanhamento”, resume a coordenadora de Controle Externo do TCE, Adriana Arantes.

RESPOSTA
A Prefeitura do Recife informou, em nota, que considera importante a criação das duas Auditorias Especiais, que são fruto de uma reunião realizada na sede da Prefeitura em 17 de março, quando o presidente do Tribunal, o Diretor Geral, a Coordenadora de Controle Externo, o Diretor de Controle Externo e integrantes do Grupo de Trabalho do TCE estiveram com o prefeito e secretários discutindo o Plano Municipal para enfrentar a pandemia. A prefeitura, inclusive, já enviou 90 processos de compras e contratações para o TCE e está realizando reuniões diárias com as equipes do TCE.
Fonte – JC