Programas habitacionais do Estado deverão reservar unidades residenciais a famílias de pessoas com microcefalia. O benefício está previsto no Projeto de Lei nº 810/2019, aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, em reunião remota promovida nesta quarta (3). O texto foi acatado com as alterações feitas pela Comissão de Justiça, reunidas em um substitutivo.

Autora da proposta original, a deputada Simone Santana (PSB) afirmou que a iniciativa busca dar amparo social aos pais de crianças vítimas do zika vírus, epidemia que atingiu Pernambuco em 2015. “Acompanhamos muitas dessas famílias e observamos que as dificuldades são crescentes. São crianças que demandam mais cuidado e recursos. Além disso, em geral, as mães são abandonadas pelos parceiros e dificilmente conseguem continuar trabalhando”, registrou.
De acordo com o texto aprovado, ao menos uma unidade de cada conjunto habitacional deverá ser reservada a essas famílias, que terão prioridade na escolha da localização dos imóveis. A prerrogativa será conferida, também, nos programas habitacionais que recebam subvenção ou incentivos fiscais do Estado.

Presidente da Comissão e relatora da proposta, Delegada Gleide Ângelo (PSB) elogiou a medida. A deputada lembrou tratar-se de uma ampliação da Lei Estadual nº 16.633/2019, de iniciativa dela, que já reserva 5% dessas unidades habitacionais às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. “Tudo o que votamos em defesa das mulheres revela a preocupação deste Parlamento em tirar a violência de gênero da invisibilidade. Nosso trabalho está no caminho certo.”
Fonte – Portal de Prefeitura

#politica #politicapernambucana